Termos e Condições de Uso do blaz3

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao blaz3. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma blaz3, disponível em https://blaz3.app, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável publicadas neste site.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que cesse imediatamente o uso da plataforma e não realize o cadastro de conta. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do blaz3, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal;
• Ter capacidade civil plena para a prática de atos jurídicos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou cassinos online mantida por autoridade competente;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários ou sócios do blaz3.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas, ainda que sob informações diferentes, é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos existentes.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e dados de contato. O blaz3 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e cassinos online no Brasil, o blaz3 adota procedimentos de verificação de identidade denominados KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). Esses procedimentos visam prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o acesso de menores de idade à plataforma.

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• CPF (pode estar impresso no documento de identidade ou enviado separadamente);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), como conta de água, luz, gás ou extrato bancário;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pela equipe de segurança;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

A verificação pode ser solicitada antes do primeiro saque, ao atingir determinados limites de transação ou a qualquer momento em que a equipe de segurança do blaz3 julgar necessário. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

4 Depósitos

O blaz3 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma na data da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou cartões registrados em nome do próprio Usuário. É expressamente vedado o uso de contas de terceiros, cartões de crédito de terceiros ou qualquer método de pagamento cujo titular não seja o próprio Usuário cadastrado. O descumprimento desta regra poderá resultar no encerramento imediato da conta e retenção dos valores depositados para fins de investigação.

5 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido todos os requisitos de apostas aplicáveis ao saldo de bônus, quando houver. O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, excluindo quaisquer valores de bônus ainda não liberados.

Condições gerais aplicáveis aos saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Os saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• Saques via Pix são processados em até 30 minutos durante horário comercial;
• Demais métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis para processamento completo;
• O blaz3 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00;
• Saques superiores a R$ 20.000,00 podem ser parcelados em múltiplas transações ao longo de dias consecutivos;
• O blaz3 não cobra taxas sobre saques, salvo encargos eventualmente cobrados pelo próprio banco ou instituição financeira do Usuário.

6 Bônus e Promoções

O blaz3 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, free spins, cashback e outras ofertas especiais. Cada promoção possui termos específicos publicados na página correspondente da plataforma, incluindo requisitos de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de aposta máxima durante o período de liberação do bônus.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Os bônus são creditados exclusivamente na conta do Usuário que preencheu os requisitos da promoção;
• É vedada a transferência de bônus entre contas;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem não contribuir integralmente para o cumprimento do requisito de apostas;
• Apostas hedging (apostas opostas para garantir resultado independentemente do desfecho) podem ser consideradas abuso de bônus e resultarão em cancelamento do bônus;
• O blaz3 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos derivados de uso fraudulento, abusivo ou em violação destes Termos.

7 Regras de Apostas e Jogos

Ao realizar apostas esportivas ou jogar em qualquer título disponível no blaz3, o Usuário reconhece que os resultados são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes ou, no caso de apostas esportivas, pelos resultados oficiais das competições. O blaz3 não interfere nos resultados dos jogos.

Disposições gerais sobre apostas:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário;
• Em apostas esportivas, o placar oficial ao final do tempo regulamentar é utilizado para liquidação das apostas, salvo indicação expressa em contrário na descrição do mercado;
• O blaz3 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros técnicos, erros de cotação ou eventos de força maior;
• Cotações erradas geradas por falha técnica não são vinculantes e poderão ser corrigidas ou anuladas;
• O valor mínimo de aposta é de R$ 1,00 e o valor máximo varia por mercado e modalidade;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras adicionais disponíveis na seção de apostas ao vivo da plataforma.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma blaz3 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com o blaz3;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários visando explorar brechas ou garantir ganhos artificiais;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de terceiros por meio da plataforma blaz3;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, usando a plataforma como veículo para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa do blaz3.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saques pendentes, retenção do saldo para investigação e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo endereço eletrônico [email protected]. O blaz3 processará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis. Saldos reais disponíveis na conta serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a conclusão de todas as verificações necessárias.

O blaz3 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, uso indevido de bônus ou conluio;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados durante o KYC;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

10 Jogo Responsável

O blaz3 é comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas que permitem ao Usuário controlar sua experiência de jogo:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas serão bloqueadas;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: para casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por período determinado, com bloqueio completo do acesso à plataforma.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse as configurações da conta após realizar o blaz3 Login. O blaz3 orienta jogadores que percebam sinais de dependência a buscar auxílio profissional e disponibiliza informações sobre organizações de apoio na página de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

O blaz3 oferece sua plataforma "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Embora envidemos todos os esforços para manter a plataforma operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações de segurança ou por fatores fora do nosso controle.

O blaz3 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou não programada;
• Falhas de conexão à internet, problemas de hardware ou software do dispositivo do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos previstos expressamente em lei;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do blaz3 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira vigente determine responsabilidade mais ampla de forma inderrogável.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma blaz3 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, design, software e código-fonte — é de titularidade exclusiva do blaz3 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do blaz3.

13 Proteção de Dados (LGPD)

O blaz3 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, legítimo interesse do controlador e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os Usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o blaz3 compartilhou dados.

Para exercer seus direitos de titular ou para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações nos Termos

O blaz3 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias, publicado na própria plataforma ou enviado por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário. Alterações motivadas por imposição legal, regulatória ou decisão judicial podem ter eficácia imediata.

O uso continuado da plataforma após o término do prazo de aviso constitui aceitação das alterações. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Ter mos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o blaz3 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma após realizar o blaz3 Login

O blaz3 se compromete a responder todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis, priorizando questões urgentes relacionadas à segurança de conta e saques.